1. Quem é o controlador
O Projeto Resgate da Democracia é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta política. Solicitações relacionadas a privacidade podem ser feitas pelo WhatsApp +55 (27) 99768-3722 ou e-mail contato@resgatedademocracia.org.
2. Dados que coletamos
- Dados de inscrição: nome completo, e-mail, telefone e endereço (CEP, estado, cidade, bairro, logradouro e número).
- Informações que você decide compartilhar, como a experiência comunitária.
- Registros dos consentimentos aceitos, com data e versão dos documentos.
- Dados de acesso à área de membros, como e-mail, data e hora de login.
- Comprovantes de contribuição enviados por você.
3. Dados sensíveis
A participação em um movimento cívico pode revelar opinião política, considerada dado pessoal sensível pela LGPD. Esse dado é tratado somente com o seu consentimento específico, manifestado na inscrição, e apenas para as finalidades descritas nesta política.
4. Para que usamos os dados
- analisar a inscrição e administrar sua participação;
- enviar comunicações sobre o movimento, eventos e atividades;
- confirmar contribuições e liberar o acesso à área de membros;
- organizar a atuação por região e nível de participação;
- cumprir obrigações legais e garantir a segurança da plataforma.
5. Compartilhamento
Não vendemos seus dados. Eles podem ser compartilhados apenas com fornecedores que nos ajudam a operar a plataforma (como hospedagem e envio de e-mails), sob obrigação de confidencialidade, ou com autoridades quando exigido por lei.
6. Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados em ambiente com acesso restrito às pessoas autorizadas, protegidos por medidas técnicas e administrativas adequadas. São mantidos enquanto durar sua participação e, depois disso, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais, sendo então excluídos ou anonimizados.
7. Seus direitos
Conforme o art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:
- confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- solicitar a portabilidade dos dados;
- obter informações sobre com quem seus dados foram compartilhados;
- revogar o consentimento e solicitar a eliminação dos dados tratados com base nele.
8. Alterações e contato
Esta política pode ser atualizada; a versão vigente estará sempre disponível nesta página. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas: WhatsApp +55 (27) 99768-3722 ou e-mail contato@resgatedademocracia.org.