1. Denominação e natureza
O Projeto Resgate da Democracia é um movimento cívico, suprapartidário e de participação on-line, que reúne cidadãos, lideranças, empresas e organizações comprometidas com uma vida pública mais livre, responsável e participativa.
O movimento atua de forma pacífica, independente e sempre dentro da Constituição Federal e da legislação brasileira.
2. Finalidade
São finalidades do movimento:
- organizar e capacitar cidadãos para participar da vida pública;
- defender as instituições democráticas e a soberania popular;
- acompanhar e fiscalizar o exercício do poder público;
- promover formação cidadã, debates, encontros e projetos sociais;
- colaborar na construção de soluções para o desenvolvimento social e econômico do Brasil.
3. Princípios
- Democracia e soberania popular.
- Liberdade de expressão com responsabilidade.
- Respeito à dignidade e aos direitos fundamentais.
- Família, trabalho, iniciativa e solidariedade.
- Ética, transparência e prestação de contas.
- Pluralismo e diálogo respeitoso.
- Responsabilidade fiscal e compromisso com resultados.
- Participação pacífica e dentro da lei.
4. Membros
Pode se tornar membro qualquer pessoa maior de 18 anos que preencha a inscrição, aceite este Estatuto, os Termos de uso, a Política de privacidade e o Código de conduta, e tenha a inscrição aprovada.
A inscrição pode ser recusada ou cancelada quando houver informações falsas, descumprimento das regras da comunidade ou conduta incompatível com os princípios do movimento.
5. Níveis de participação
A atuação dos membros é organizada em níveis funcionais — branco (integração), azul (atuação regional), amarelo (atuação estadual) e verde (atuação nacional) — e nas respectivas linhas de coordenação.
A progressão considera participação, capacitação, conduta, transparência e disponibilidade. Os níveis organizam responsabilidades e acessos e nunca representam hierarquia de valor pessoal, sendo vedada qualquer distinção por origem, raça, religião, gênero ou outra característica protegida.
6. Direitos dos membros
- acessar a área de membros, os conteúdos e os documentos vigentes;
- participar de consultas, debates, eventos e processos internos;
- propor iniciativas e apresentar sugestões à coordenação;
- ser informado sobre o uso das contribuições e as atividades do movimento;
- solicitar o próprio desligamento a qualquer tempo.
7. Deveres dos membros
- cumprir este Estatuto, o Código de conduta e os Termos de uso;
- manter seus dados cadastrais verdadeiros e atualizados;
- agir com respeito, boa-fé e dentro da lei em nome do movimento;
- não utilizar o nome do movimento para fins pessoais, comerciais ou político-partidários sem autorização;
- manter em dia a contribuição da modalidade escolhida, quando aplicável.
8. Contribuições
A manutenção do movimento é financiada por contribuições voluntárias dos membros, no valor e na periodicidade divulgados no site. Os recursos são destinados a comunicação, encontros, formação cidadã, ferramentas digitais e projetos de acompanhamento do poder público.
9. Desligamento e medidas disciplinares
O membro pode pedir seu desligamento a qualquer momento pelos canais de contato. O descumprimento das regras da comunidade pode resultar, conforme a gravidade, em advertência, suspensão ou exclusão, assegurado o direito de apresentar esclarecimentos antes da decisão.
10. Alterações e disposições finais
Este Estatuto pode ser atualizado pela coordenação do movimento. Alterações relevantes serão comunicadas aos membros com antecedência e publicadas com nova versão e data de vigência.
Dúvidas sobre este Estatuto podem ser enviadas pelo WhatsApp +55 (27) 99768-3722 ou e-mail contato@resgatedademocracia.org.